A legislação atual autoriza o desconto do IR, das empresas com lucro real, a dedução integral das doações como despesa operacional, até o limite de 2%, nas atividades consideradas de interesse social, como cursos, gratuitos, atualmente disponibilizadas nas fundações ou institutos - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs.
Como o país tem mais de 70 milhões de inadimplentes que precisam de cursos profissionalizantes, gratuitos, para voltarem ao mercado de trabalho, as empresas ao estruturarem suas universidades corporativas, incluindo tais conteúdos para esta comunidade, se habilitam a deduzir do IR, também, os custos de treinamento para seus colaboradores diretos.
Para amortizar o investimento, igualmente, deduzindo do IR é possível usar a Lei do Bem, em solução autofinanciável.
Oportunidades tributárias vinculadas à Lei do Bem,
Assim, a empresa poderia estruturar seu próprio instituto, fundação ou desenvolver eventuais parcerias com OSCIPs que tenham ações para inclusão social através da educação, desde que estas abriguem o seu programa de capacitação, caso a legislação permita este tipo de convênio, para reduzir custos.
Sabe-se do longo prazo, talvez até 2 anos para se obter as certificações necessárias, investimento que pode ser financiado com recursos de longo prazo como é o caso do BNDES que possui linhas de crédito para o Terceiro Setor, que podem financiar a aquisição de equipamentos como computadores, servidores e a modernização da gestão o que inclui a implementação de plataformas EAD.
Sempre pensando em reduzir custos, a proposta é estruturar o hub da Universidades Corporativas em Rede, com uma estratégia White Label, a OSCIP incluindo sua logomarca com seu Front Office, com o suporte do Back Office da solução, fazendo sua gestão. Entenda o que é o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil assistindo o vídeo abaixo da TVNBR do Governo Federal.
No país existem perto de 5.800 OSCIPs como pode se observar no vídeo abaixo. Elas devem fazer uma prestação de contas anual e obter seu recadastramento junto ao Ministério da Justiça como é a informação do Canal do Palácio do Planalto no YouTube, feita em 15/06/201, pelo Secretário Executivo do Ministério da Justiça Luiz Paulo Barreto.
A baixo estão informações sobre a Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem e a seguir um vídeo sobre as novas regras para as OSCIPs que as empresas devem estar atentas assim como informações sobre a lei do Reinvestimento na área da SUDENE.
O outro tipo de benefício fiscal abrange a área da SUDENE que permite às empresas dos setores industrial, agroindustrial, infra estrutura e turismo, considerados prioritários conforme Decreto nº 4.213, de 26/04/2002, que estejam em operação na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, reinvestir em seus próprios projetos de modernização ou complementação de equipamentos, como ser visto com detalhe clicando-se na imagem a abaixo.
